O governo do Acre, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), participou, nesta sexta-feira, 9, em Brasília (DF), do Seminário de Relacionamento com o Consumidor (Semarc Regional Norte e Centro-Oeste), promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na sede do Banco do Brasil.
Representando o Procon, a presidente Alana Albuquerque, que também exerce a função de diretora regional Norte da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), participou das discussões com representantes dos Procons das regiões Norte e Centro-Oeste, do Banco Central e de instituições financeiras. O encontro abordou questões relacionadas ao crédito consignado para servidores públicos e trabalhadores com carreira assinada (CLT), à portabilidade de crédito, à transparência nas contratações e à melhoria dos serviços.
Crédito consignado e prevenção do endividamento
Entre os assuntos discutidos esteve o crédito consignado, modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou do benefício do contratante, conforme as regras aplicáveis.
Um dos temas apresentados foi o Crédito do Trabalhador, modalidade destinada a trabalhadores com carteira assinada, que permite a contratação de empréstimos com desconto das parcelas na remuneração, observados os limites e as condições estabelecidas na legislação.
O seminário também abordou a portabilidade de crédito, mecanismo que permite ao consumidor transferir uma operação de crédito de uma instituição financeira para outra, conforme as normas aplicáveis. A medida pode representar uma alternativa para buscar melhores condições de pagamento, por isso, é importante comparar taxas de juros, prazos e o custo efetivo total antes de realizar a transferência.
Outro destaque foi a prevenção contra ofertas insistentes de empréstimos. Durante o encontro, foram apresentadas informações sobre o serviço Não Me Perturbe, que permite ao consumidor solicitar o bloqueio de contatos telefônicos destinados à oferta de crédito consignado por instituições financeiras e correspondentes abrangidos pela plataforma.
Segundo dados apresentados no seminário, entre 2 de janeiro de 2020 e 31 de agosto de 2026, foram registradas mais de 6,5 milhões de solicitações de bloqueio de números de telefone em todo o Brasil. Desse total, aproximadamente 245,6 mil foram registradas na região Norte.
As discussões também contemplaram medidas para reduzir o assédio comercial, evitar incentivos à contratação excessiva de empréstimos e prevenir situações de endividamento que comprometam a renda e a capacidade financeira dos consumidores.
Diálogo para aprimorar os serviços bancários
A participação no seminário também possibilitou ao Procon compartilhar experiências com outros órgãos de defesa do consumidor, acompanhar iniciativas relacionadas ao mercado de crédito e discutir alternativas para prevenir práticas abusivas nas relações bancárias.
Orientação e defesa dos consumidores acreanos
A presença do Procon no debate regional reforça a atuação do órgão na defesa dos direitos dos consumidores, especialmente por meio da orientação, da fiscalização e da prevenção de conflitos nas relações de consumo.
As informações e experiências compartilhadas durante o encontro poderão contribuir para o aprimoramento das ações desenvolvidas pelo instituto, ampliando o acesso da população acreana a orientações sobre a contratação de empréstimos, a portabilidade de crédito e a prevenção do endividamento.
O Procon orienta os consumidores a analisar cuidadosamente as condições contratuais antes de contratar empréstimos, comparar as taxas de juros e o custo efetivo total das operações, além de verificar os prazos e os valores das parcelas. Em caso de dúvidas, cobranças indevidas ou suspeitas de contratação não autorizada, a população pode procurar os canais oficiais de atendimento do órgão.
