A perita do MEPCT/AC, Lucinaira Cavalho, destacou a relevância do trabalho desenvolvido pelo órgão: “Este órgão desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos humanos e na promoção da dignidade das pessoas, especialmente daquelas em situação de privação de liberdade. Sua atuação visa prevenir violações, fiscalizar instituições, realizar visitas regulares e assegurar que nenhuma pessoa seja submetida à tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.”

Outro avanço significativo foi a realização de mais de 300 encaminhamentos relacionados ao direito à saúde, incluindo solicitações de atendimentos médicos, cirurgias, acesso a medicamentos e acompanhamento especializado. As demandas foram identificadas durante inspeções e também a partir do atendimento a familiares, reforçando o papel do Mecanismo como canal de escuta, acolhimento e encaminhamento.

O órgão também atuou de forma efetiva no recebimento, análise e encaminhamento de denúncias de violações de direitos humanos. Entre 2023 e 2026, foram registradas mais de 220 ocorrências relacionadas a situações como superlotação, condições estruturais inadequadas, falhas no atendimento à saúde e possíveis casos de maus-tratos. Todas as manifestações foram devidamente encaminhadas aos órgãos competentes, com respeito aos princípios da legalidade, transparência e proteção à dignidade humana.

Fortalecimento institucional e estrutura

Ao longo do período, importantes avanços estruturais e institucionais fortaleceram a atuação do MEPCT/AC, garantindo melhores condições para o desenvolvimento das atividades. Entre as conquistas, destacam-se a aquisição de veículo institucional, por meio de emenda parlamentar, para a realização de inspeções e monitoramentos, além da disponibilização de equipamentos e mobiliários essenciais, como computadores, impressora, mesas, cadeiras, armário e frigobar.

O órgão também passou a contar com telefone celular institucional e sala adequada para funcionamento, assegurando mais eficiência no atendimento das demandas. Outro marco importante foi a criação da identidade visual e da página institucional do MEPCT/AC, ampliando a transparência e garantindo acesso público às informações, relatórios e ações desenvolvidas. Soma-se a isso o processo em andamento para aquisição de novos materiais permanentes, fruto de recursos provenientes de emenda parlamentar destinada ao fortalecimento das atividades do Mecanismo.

Avanços no sistema de privação de liberdade

As ações do MEPCT/AC contribuíram diretamente para melhorias no sistema prisional e em outros espaços de restrição de liberdade. Entre os resultados, destacam-se a realização de cirurgias para pessoas privadas de liberdade, a promoção de mutirões voltados à garantia de direitos e a melhoria na qualidade da alimentação ofertada no sistema prisional, com a substituição da empresa responsável pelo serviço.

Também houve ampliação da escuta qualificada e do acolhimento aos familiares, além do aumento significativo da procura pelo Mecanismo, evidenciando a confiança e o reconhecimento da população no trabalho desenvolvido. O órgão garantiu ainda a participação e voz ativa de representantes de familiares em reuniões e espaços institucionais estratégicos.

Promoção do controle social e formação em direitos humanos

O MEPCT/AC também se destacou na promoção do debate público e na formação em direitos humanos. Foram realizados seminários, ações de conscientização e sensibilização sobre a prevenção e o combate à tortura, além da participação em eventos estaduais e nacionais.

A articulação com órgãos públicos, sociedade civil e instituições do sistema de justiça tem sido fundamental para o fortalecimento das políticas públicas e para a consolidação de uma rede de proteção mais eficiente e integrada.

Os resultados alcançados reafirmam o compromisso do governo do Estado do Acre com a promoção da dignidade humana, o fortalecimento das instituições e a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa aos direitos fundamentais.