Ação integra mobilização coordenada pela Senacon e terá foco nos preços do diesel S10, gasolina comum e, conforme avaliação local, etanol

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) iniciou, nesta semana, a Operação Carga Pesada, ação de fiscalização dos preços dos combustíveis que integra uma mobilização nacional coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A operação foi definida durante reunião emergencial realizada na terça-feira, 22, pela Senacon, que reuniu mais de 100 órgãos e entidades de defesa do consumidor de diferentes estados brasileiros. O encontro teve como objetivo alinhar procedimentos e fortalecer a atuação integrada diante das recentes oscilações nos preços dos combustíveis registradas no país.

No Acre, as equipes do Procon/AC intensificaram as fiscalizações nos postos de combustíveis, com atenção especial ao óleo diesel S10, combustível que tem apresentado variações de preços em diferentes estados. A ação também abrangerá a gasolina comum e poderá incluir o etanol, conforme avaliação dos órgãos locais.

A mobilização ocorre em um cenário de instabilidade internacional e pressão sobre o mercado de combustíveis. Segundo informações apresentadas pela Senacon durante a reunião, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) havia recebido cerca de 330 denúncias relacionadas ao mercado de combustíveis até a última sexta-feira, 18.

Fiscalização verifica formação dos preços

De acordo com a presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, a atuação do órgão será baseada na análise técnica dos preços praticados pelos estabelecimentos.

“Nosso trabalho é verificar se eventuais reajustes possuem justificativa nos custos de aquisição e nas condições efetivas do mercado. As equipes estarão analisando notas fiscais, preços praticados antes e depois dos reajustes e toda a documentação necessária para identificar possíveis irregularidades ou práticas abusivas. Sabemos que estamos vivendo um período de instabilidade internacional e de pressão sobre o mercado de combustíveis, mas esse cenário não pode ser utilizado como justificativa para aumentos injustificados ao consumidor”, destacou.

Durante as fiscalizações, os agentes poderão solicitar documentos fiscais de compra e venda, verificar os preços praticados em diferentes períodos e analisar informações que permitam identificar eventuais irregularidades na composição dos valores cobrados dos consumidores.

A operação não tem como finalidade estabelecer ou tabelar preços. A fiscalização busca verificar se eventuais aumentos de margem de lucro encontram respaldo nas condições de mercado e na legislação de defesa do consumidor.

Durante a reunião, o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, explicou que a atuação dos órgãos está relacionada à apuração de possíveis aumentos injustificados de margem de lucro.

“Nós não multamos preço em bomba, não multamos aumento do preço. O que nós multamos, com base no artigo 39, inciso X, é o aumento da margem de lucro”, afirmou.

Segundo a Senacon, foram instaurados 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis a partir de autos de fiscalização encaminhados pela ANP. Os estabelecimentos terão prazo para apresentar defesa, seguindo o devido processo administrativo.

Diesel S10 concentra atenção

Os dados apresentados pela Senacon mostram que o diesel S10 concentra parte importante da preocupação atual. Em 19 de setembro, o preço médio nacional chegou a R$ 7,13, uma alta de 2,3% na última semana, equivalente a R$ 0,16.

Entre os estados que registraram maiores variações no período estão Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins. Na Bahia, o preço médio chegou a R$ 7,74, com alta de 5,2%. No Mato Grosso, a média foi de R$ 7,47, aumento de 4,6%. Pernambuco registrou R$ 7,50, com alta de 4,3%; Sergipe, R$ 6,99, com aumento de 4,2%; e Tocantins, R$ 7,13, com variação de 3,6%.

A gasolina comum apresentou preço médio nacional de R$ 6,54 em 19 de setembro, com variação de 0,2% na última semana. O etanol, por sua vez, registrou aumento de 3,3% no mesmo período.

No Acre, os preços médios dos combustíveis apresentaram redução no levantamento mais recente. O diesel S10 teve a maior queda na semana, de 3,4%, passando de R$ 8,30 para R$ 8,02 por litro. A gasolina recuou 2,4%, chegando a R$ 7,29, enquanto o GLP caiu 1,2%, com média de R$ 123,70 por botijão. No acumulado do período analisado, a gasolina registrou a maior redução, de 8,5%, seguida pelo GLP, com queda de 3,4%, e pelo diesel S10, com 1,7%.

Os dados detalhados por estado e município foram compartilhados pela Senacon com os Procons para subsidiar as ações de fiscalização.

Atuação integrada

A Operação Carga Pesada será realizada em âmbito nacional, com participação da Senacon, dos Procons estaduais e municipais e articulação com a ANP.

A mobilização também conta com o apoio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Força Nacional, por meio do MJSP.

“O que estamos fazendo é integrar Senacon, Procons, ANP e, quando necessário, as forças de segurança para ampliar a fiscalização em todo o País. Havendo indícios de irregularidade, o Estado vai fiscalizar, investigar e adotar as medidas cabíveis”, afirmou o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, durante a reunião.

A Senacon disponibilizará aos Procons modelos de autos de infração e de constatação, além de nota técnica e planilha para auxiliar no registro e na sistematização das informações coletadas durante as fiscalizações.

A Secretaria também anunciou a realização de plantões semanais para orientar os Procons e esclarecer dúvidas relacionadas aos procedimentos da operação.

Fiscalização no Acre

A Operação Carga Pesada será desenvolvida pelo Procon/AC ao longo dos próximos dias e poderá se estender durante o mês de outubro, de acordo com o comportamento do mercado e os resultados obtidos nas fiscalizações.

O trabalho integra a política de fiscalização permanente do Procon/AC e reforça a atuação do órgão em parceria com instituições que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

“O consumidor precisa ter segurança de que os preços praticados no mercado possuem justificativa e transparência. O Procon/AC continuará acompanhando a evolução dos valores e atuando sempre que forem identificados indícios de irregularidades, garantindo a proteção dos consumidores acreanos”, ressaltou Alana Albuquerque.

Caso sejam constatadas irregularidades durante a fiscalização, os estabelecimentos poderão ser submetidos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que incluem aplicação de multas, suspensão temporária das atividades, interdição e outras medidas administrativas. As penalidades serão definidas conforme a gravidade da infração e poderão ser aplicadas de forma cumulativa, respeitando o direito de defesa do fornecedor.

As situações que também envolvam descumprimento das normas do setor de combustíveis poderão ser encaminhadas à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre as penalidades previstas estão multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de apreensão de produtos, suspensão do funcionamento e até revogação da autorização do estabelecimento. Havendo indícios de crime, o caso também poderá ser comunicado ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Consumidor também pode denunciar

Os consumidores que identificarem situações que possam demandar apuração podem procurar o Procon estadual ou municipal ou registrar denúncia junto à ANP.

Para facilitar a análise, é importante informar o nome e endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço praticado e a data da ocorrência. Quando disponível, o consumidor também pode apresentar documentos que auxiliem na apuração, como nota fiscal, fotografias ou registros dos valores anunciados.

A ANP recebe denúncias pelo telefone 0800 970 0267 e por seus canais digitais, incluindo o aplicativo ANP com Vc – Postos.

O PROCON/AC, como órgão de defesa do consumidor, também reforça a importância de uma fiscalização mais eficaz, visando garantir a segurança e o bem-estar de todos em um mercado mais justo e equilibrado. Ficamos sempre à disposição por meio dos nossos canais oficiais de atendimento. Qualquer dúvida, reclamação ou denúncia pode ser feita pelos contatos telefônicos do Procon/AC: (68) 3223-7000 ou 151, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br, pela plataforma: www.consumidor.gov.br ou pela formulários digitais acessando o site: “Meu ac.gov.br”.

O Procon/AC seguirá acompanhando o comportamento dos preços dos combustíveis no estado e participando da articulação nacional para fortalecer a fiscalização, ampliar a transparência nas relações de consumo e prevenir eventuais práticas abusivas.