“Fazer com eles, e não para eles.” A diretriz que orienta a atuação da secretária dos Povos Indígenas do Acre, Francisca Arara, reflete a proposta de uma gestão construída com a participação dos povos indígenas. Em entrevista ao GovCast desta terça-feira, 2, a gestora apresentou os avanços da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi) desde sua criação, em 2023, detalhou investimentos em segurança hídrica e analisou os desafios enfrentados pelos territórios.
Entre os temas abordados, esteve a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), mecanismo assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos povos indígenas o direito de serem consultados antes da implementação de empreendimentos ou intervenções em seus territórios. Durante a entrevista, a titular da Sepi relembrou sua participação nos debates sobre o tema e ressaltou a elaboração de uma cartilha que orienta a aplicação desse instrumento nas comunidades indígenas.
A participação ativa dos povos indígenas nos processos de consulta é apontada como fundamental para que as comunidades possam avaliar, de forma transparente, os benefícios, impactos e riscos de cada iniciativa. O processo também deve ser conduzido com boa-fé por todas as partes envolvidas, garantindo o respeito aos direitos indígenas e evitando que decisões externas comprometam modos de vida e formas de existência historicamente construídas pelos povos.
Ao tratar da preparação dos territórios para situações de emergência, Arara destacou a necessidade de fortalecer o diálogo entre instituições parceiras e os povos originários diante de eventos extremos. Considerando as particularidades e demandas específicas das comunidades indígenas, a Sepi elaborou um plano de contingência próprio para ampliar a capacidade de resposta nesses cenários.
Foi nesse contexto que o governo do Acre estruturou um projeto de abastecimento de água voltado às aldeias indígenas. “As obras já estão sendo executadas e entregues às comunidades, garantindo melhores condições de acesso à água potável e fortalecendo a segurança hídrica das aldeias, especialmente durante os períodos de seca”, afirmou Francisca Arara.
O acesso à água potável tem sido tratado pelo governo do Acre como uma política estrutural para a melhoria da qualidade de vida nos territórios indígenas. Por meio da Sepi, está em execução um projeto voltado à ampliação da segurança hídrica nas aldeias, com investimento de R$ 2 milhões viabilizado pela cooperação internacional com o banco alemão KfW, no âmbito do Programa REM Fase II.
A iniciativa prevê a perfuração de poços e a construção de cacimbas em nove terras indígenas, alcançando 38 aldeias localizadas em cinco municípios acreanos. Quando concluído, o projeto beneficiará cerca de 1.255 famílias e mais de 5 mil indígenas, fortalecendo o acesso à água de qualidade e reduzindo a vulnerabilidade das comunidades, especialmente durante os períodos de estiagem.
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