Após receber reclamações de consumidores sobre atrasos na entrega de produtos e dificuldades no atendimento pós-venda, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) reuniu-se com representantes de uma empresa que atua no estado para tratar das demandas registradas e buscar soluções para os consumidores afetados.
Os consumidores relatam atrasos recorrentes nas entregas, alterações sucessivas nas datas inicialmente informadas e dificuldades para obter atendimento e suporte após a contratação, situação que tem gerado insatisfação e motivado a formalização de reclamações junto ao órgão de defesa do consumidor.
Diante da demanda apresentada, o Procon/AC realizou uma reunião na última quarta-feira, 20, com representantes da empresa para tratar das ocorrências registradas e buscar esclarecimentos sobre os motivos que têm ocasionado os atrasos e os transtornos relatados pelos consumidores. Durante o encontro, o Instituto reforçou a necessidade de observância das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da adoção de medidas que garantam maior transparência e eficiência na prestação dos serviços.
Os representantes da Casa Decor, Eduardo Panont e Carolina Oliveira, estiveram reunidos com o diretor técnico do Procon/AC, Edson Oliveira, a chefe de atendimento, Elissandra Silva, e o chefe do setor de fiscalização, John Lynneker. Na ocasião, os representantes da empresa informaram que todas as demandas que lhe foram apresentadas foram resolvidas, e se colocaram à disposição para solucionar as novas demandas apresentadas pelos consumidores que procurarem a loja ou o órgão de defesa do consumidor, comprometendo-se a prestar os esclarecimentos necessários e buscar soluções, de acordo com a lei, caso surjam novos casos.
Segundo a presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, o órgão atua, de forma permanente, primando pela transparência e harmonização nas relações de consumo, realizando fiscalização e mediação de conflitos, buscando sempre assegurar o respeito aos direitos dos consumidores e o cumprimento das obrigações assumidas pelos fornecedores.
“Nosso papel é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Estamos acompanhando o caso de perto, promovendo o diálogo entre as partes e adotando as medidas administrativas cabíveis para verificar o cumprimento das ofertas e dos contratos firmados”, destacou.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que toda oferta veiculada pelo fornecedor obriga o seu cumprimento. Conforme prevê o artigo 35 da Lei nº 8.078/1990, quando houver recusa no cumprimento da oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato, com direito à restituição dos valores pagos, devidamente atualizados, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos.
O Procon/AC orienta os consumidores que estejam enfrentando situações semelhantes a reunir documentos que comprovem a contratação, como contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, ordens de serviço, mensagens e demais registros relacionados à negociação, a fim de subsidiar a análise e o encaminhamento das demandas pelo órgão.
O consumidor poderá procurar diretamente a empresa por meio do Instagram @casadecormoveisac ou pelo telefone (68) 99235-2194. Também poderá registrar reclamação junto ao Procon/AC por meio dos canais oficiais do Instituto: Instagram @proconac, telefone/WhatsApp (68) 3223-7000, plataforma digital Consumidor.gov.br, além do atendimento presencial realizado na OCA, na sede do Procon/AC e nas divisões regionais distribuídas em todo o estado, para que a demanda seja formalmente analisada e acompanhada pela Instituição.
A autarquia seguirá monitorando o caso e adotando as medidas previstas na legislação consumerista, reafirmando seu compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores acreanos e com a promoção de relações de consumo mais equilibradas, transparentes e seguras.
