O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) participou, entre os dias 15 e 17 de abril, da 38ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), realizada em Belo Horizonte (MG).
Para a presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, a participação no encontro reforça o compromisso do estado com a qualificação contínua das equipes e com a modernização das estratégias de defesa do consumidor.
“O alinhamento com outros estados e com o Governo Federal é fundamental para que possamos acompanhar as transformações do mercado e oferecer respostas cada vez mais eficazes à população”, destacou.
O encontro reuniu representantes de órgãos de defesa do consumidor de todo o país, com foco na capacitação técnica das equipes e no fortalecimento da atuação integrada diante dos desafios contemporâneos das relações de consumo.
Integração nacional e desafios do consumo moderno
Durante os três dias de programação, foram realizadas reuniões técnicas, painéis e palestras sobre temas estratégicos como superendividamento, mercado de combustíveis, apostas e a crescente complexidade das relações de consumo no ambiente digital.
Também foram debatidas ações de fiscalização em todo o país. Levantamento da Senacon apontou que, entre fevereiro e abril, foram fiscalizados 9.016 postos de combustíveis e 407 distribuidoras nos 27 estados brasileiros, resultando em 5.682 notificações e 38 multas. Em Minas Gerais, 1.500 postos foram inspecionados no período.
Outro ponto central foi a necessidade de atuação coordenada entre instituições, com integração entre Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos.
Violência contra a mulher nas relações de consumo entra no centro do debate
Um dos temas de maior relevância foi o enfrentamento à violência contra a mulher nas relações de consumo, ampliando o olhar sobre situações em que práticas abusivas atingem mulheres em condição de vulnerabilidade.
A presidente da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), Renata Ruback, destacou que essas consumidoras devem ser reconhecidas como hipervulneráveis, exigindo atendimento diferenciado, com acolhimento e flexibilização de exigências formais.
“Essas situações não podem ser tratadas como atendimentos comuns. É preciso sensibilidade, preparo técnico e uma estrutura que garanta o acesso dessas mulheres aos seus direitos”, afirmou.
Ela também reforçou a importância da atuação em rede e da ampliação de campanhas educativas com perspectiva de gênero.
Campanhas e posicionamento institucional marcam o encontro
O coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto França Lima, anfitrião do evento, ressaltou a importância de uma postura firme diante de práticas abusivas.
Segundo ele, iniciativas como o projeto “Nem Mais um Centavo” representam um posicionamento claro. “É um grito de basta contra qualquer forma de abusividade no mercado”, afirmou.
Também foram apresentados projetos como o “Não é Não”, em parceria com a Senacon, reforçando ações educativas e coordenadas no enfrentamento à violência.
Encerramento reforça compromisso com aplicação prática
Com o encerramento nesta quinta-feira (17), o encontro consolidou a importância da atuação integrada entre os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Para Alana Albuquerque, o principal resultado está na aplicação prática do que foi debatido. “A troca de experiências fortalece nossas ações no Acre e nos permite avançar em soluções mais eficientes, com foco no atendimento à população”, destacou.
A expectativa é que as estratégias discutidas durante o evento contribuam diretamente para o aprimoramento dos serviços prestados e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção dos consumidores.
